Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação (IDDT)
Coordenadoria
Cleucio Santos Nunes
Coordenador
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
É advogado com permanente atuação em Direito Público, especialmente, Direito Tributário, Financeiro, Econômico, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Administrativo e Meio Ambiente, desde 1994. No contencioso judicial tributário, impetrou mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias de débitos fiscais, ações de consignação em pagamento, medidas para compensação de créditos com débitos tributários, defesa em execuções fiscais, interposição de recursos ao segundo grau e Tribunais Superiores. No contencioso administrativo fiscal, defendeu contribuintes contra autuações fiscais estaduais e federais, na primeira e segunda instâncias. No âmbito do Direito Econômico, defendeu interesses de sindicatos patronais.
Na área do Direito Administrativo, advogou em questões relativas ao teto de remuneração dos servidores públicos, concursos públicos, direito à nomeação e posse em concursos públicos, defesa em processos administrativos disciplinares, desapropriações e outorga de concessões de uso de bens públicos, medidas administrativas e judiciais protetivas a empresas licitantes com a administração pública. Tratando-se de direito ambiental, prestou assessoria jurídica a entidade sindical patronal do setor de combustíveis. Sobre direitos fundamentais e constitucional, moveu ações indenizatórias relativas à intimidade e medidas judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado.
De 2006 a 2015 exerceu diversos cargos jurídicos na Administração Pública Federal, quais sejam, Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação – MEC. Na consultoria, participou de grandes questões jurídicas de direitos fundamentais voltadas à educação, tais como: implantação do ProUni; criação do FIES e do FUNDEB; elaboração do Decreto-Ponte que regulamentou o funcionamento de cursos superiores do país; defesa da União em medidas de suspensão de cursos superiores. De 2007 a 2011 foi Consultor Jurídico do Ministério das Cidades. Nesse cargo esteve à frente de outras grandes questões práticas de direitos fundamentais, especialmente as políticas públicas de saneamento básico, habitação, programas urbanos, mobilidade e trânsito, efetivação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Programa Minha Casa Minha Vida.
Exerceu também os cargos de Assessor Especial e de Vice-Presidente Jurídico dos Correios entre 2011 e 2015. Na estatal, além de chefiar um quadro de aproximadamente quatrocentos advogados, conduziu relevantes matérias jurídicas, tais como: sustentações orais no STF para garantia da imunidade tributária dos Correios; afastamento da OJ/TST 247, que impedia demissões sem instauração de PAD nos Correios; defesa da empresa nas negociações coletivas; sustentações orais no TST; discussões de direito administrativo e de consumidor.
Atuou como conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, de junho de 2020 a junho de 2022.
TRAJETÓRIA ACADÊMICA
Cleucio Nunes é doutor em Direito do Estado pela UnB e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela PUC/SP. É também pesquisador nas áreas do Direito Financeiro e Tributário do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Direito Tributário da UnB. Integrou a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB de 2013 a 2016. Atualmente é membro da Comissão Especial de Direito e Reforma Tributária da Seccional da OAB do Distrito Federal.
É professor de Direito desde 1999 nos cursos de graduação e pós-graduação nas área de Direito Financeiro, Tributário, Constitucional, Ambiental e Processual Civil. Examinador em bancas de pós-graduação stricto sensu e orientador de centenas de Monografias e outros Trabalhos de Conclusão de Curso na graduação. Conferencista em Congressos e Seminários Jurídicos na área do direito público. Autor de livros jurídicos e colaborador de Revistas Jurídicas especializadas e de diversos programas de TV e Rádio.
Atualmente é Professor dos cursos de graduação em Direito do Centro Unificado de Ensino de Brasília – UniCeub e da Universidade Católica de Brasília. Líder do Grupo de Pesquisa Igualdade, Democracia, Diversidade e Tributação – IDDT da Universidade Católica de Brasília. Professor visitante do curso de pós-graduação LL.M em Direito Empresarial do IBMEC em Brasília e do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do Grupo Atame (Universidade Cândido Mendes), em Brasília e Goiânia.
CURRÍCULO LATTES
Margaret da Silva Peres Nunes
Coordenadora
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
É advogada com permanente atuação nas área do Direito Privado, especialmente, contratos, família e sucessões. Atuou na advocacia privada de 1994 a 2005, ininterruptamente. Nesse período advogou em questões de consumidor, processos judiciais de cobrança e execução, ações indenizatórias de danos materiais e morais, ações de alimentos, separações, divórcios, guardas de menores, tutela e curatela de incapazes, inventários e arrolamentos de bens, direitos de servidores públicos, direito eleitoral e administração de bens.
De 2006 a 2010 exerceu o cargo de Procuradora-Chefe da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, tendo como funções básicas a aprovação de pareceres jurídicos sobre licitações e contratos em fundação pública. Além disso, atuou nas funções de consultoria sobre assuntos relacionados à gestão pública, tais como direitos de servidores públicos, remuneração de servidores, contratos de terceirizados, orçamento público, assistência jurídica na implantação de cursos na administração pública. Depois de se exonerar da Chefia da procuradoria Jurídica da ENAP exerceu o cargo de Assessora Jurídica da Secretaria de Educação do Distrito Federal, tendo atuado, basicamente, na análise jurídica de licitações e contratos administrativos. Retornou à advocacia privada em 2010 após deixar o cargo da Secretaria de Educação.
TRAJETÓRIA ACADÊMICA
É Mestre em Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (UCB) desde 2023. Especialista em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos (2002). Graduou-se em direito pela Universidade Católica de Santos em 1993. Foi professora de Direito Processual Civil UNIP/Santos (2005/2006) e, desde 2007 é Professora do curso de graduação em Direito do Centro de Ensino Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Foi também professora e assistente da Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário IESB, tendo vasta experiência em assistência judiciária cível. É professora orientadora de monografias e trabalhos de conclusão de curso nas áreas de concentração de Direito Processual Civil e Direito Civil. Em 2020, ingressou como Professora no curso de graduação em Direito na Universidade Católica de Brasília.
CURRÍCULO LATTES
Caio Neno Silva Cavalcante
Coordenador Adjunto
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
É advogado com experiência em Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Trabalhista e Direito Processual nos Tribunais Superiores. Durante a graduação em Direito, foi estagiário das bancas Veirano Advogados e Trench, Rossi e Watanabe. Atuou como advogado intercambista no escritório português Sérvulo e Associados entre o final de 2019 e o início de 2020. Desde 2020 é sócio de capital da banca Ophir Cavalcante Advogados Associados. Atuando na área de Engenharia, desenvolveu projetos de automação para empresas brasileiras e portuguesas. Entre 2012 e 2015, foi Diretor Financeiro da associação civil sem fins lucrativos "Integrar - Aceleradora de Projetos Universitários", tendo promovido quatro edições da Feira de Oportunidades da Universidade de Brasília, que visava expor os projetos estudantis a empresas e organizações não-governamentais interessadas, bem como possibilitar oportunidades de trabalho e estágios para estudantes da UnB. Em 2015, foi Coordenador Financeiro da equipe que organizou o TEDxUniversidadedeBrasília.
TRAJETÓRIA ACADÊMICA
É Mestre em Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (UCB), desde 2023, com dissertação intitulada "Método interpretativo da tributação justa conforme o conceito de Matriz tributária", apresentada sob orientação do Prof. Dr. Cleucio Santos Nunes. Entre 2020 e 2022, atuou como assistente editorial da Revista Científica Economic Analysis of Law Review, da UCB (Qualis A3). É bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Também é bacharel em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade de Brasília (UnB), tendo participado do Programa Ciência sem Fronteiras, financiado pela CAPES, por meio do qual passou um ano como intercambista de Engenharia de Controle e Automação na Vanderbilt University, em Nashville, Estados Unidos. É autor de diversos artigos científicos publicados em revistas acadêmicas, livros e sites jurídicos especializados, nas áreas de Direito e Engenharia.